Brasil adere à Convenção de Budapeste: Entenda a importância para o combate aos crimes cibernéticos

 Publicado por Philipe Monteiro Cardoso

há 20 horas

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O Brasil aderiu à Convenção de Budapeste, que estabelece normas para o combate aos crimes cibernéticos. Esta é uma grande conquista para o país, pois agora ele faz parte de uma rede de contatos, em que países signatários atuam em colaboração mútua para combater crimes cibernéticos.

Neste artigo, vamos explicar o que é a Convenção de Budapeste, como funciona e quais são seus benefícios. Além disso, falaremos sobre a importância da adesão do Brasil e como isso afeta o combate aos crimes cibernéticos no país.

Como funciona a Convenção de Budapeste?

A Convenção de Budapeste estabelece que os países signatários devem fazer parte de uma rede de contato, em que eles atuam em colaboração mútua para combater crimes cibernéticos. Essa rede tem o nome de “Ponto de Contato” e cada país deve ter um ponto de contato nacional para lidar com questões relacionadas a crimes cibernéticos.

Além disso, a convenção estabelece que os países signatários devem ter leis nacionais que criminalizem os atos que são considerados crimes cibernéticos. Isso inclui, por exemplo, a invasão de sistemas, a interceptação ilegal de dados, a disseminação de vírus e outros tipos de malware, entre outros.

Quais são os benefícios da Convenção?

Um dos principais benefícios da Convenção de Budapeste é a possibilidade de troca de informações entre os países signatários. Isso significa que um país pode solicitar informações de outro país de forma mais rápida e eficiente, sem precisar passar por processos burocráticos demorados.

Além disso, a Convenção de Budapeste também estabelece medidas para a proteção de dados pessoais e privacidade dos usuários da internet. Isso é extremamente importante no contexto atual, em que cada vez mais pessoas estão conectadas à internet e utilizam seus dados pessoais para realizar transações financeiras, acessar redes sociais e outras atividades online.

Por que é importante o Brasil aderir à Convenção de Budapeste?

O Brasil não estava entre os países que promulgaram a Convenção de Budapeste fazendo parte apenas recentemente. A adesão do país à convenção é importante porque ela permite que o Brasil faça parte da rede de contato entre países signatários, o que significa que ele pode trocar informações de forma mais eficiente para combater crimes cibernéticos.

Além disso, a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste também significa que o país se compromete a adotar medidas para prevenir e combater crimes cibernéticos, como a criação de leis específicas e o fortalecimento das instituições responsáveis por investigar e punir esses crimes.

A convenção também incentiva a cooperação internacional para combater os crimes cibernéticos, o que pode ser benéfico para o Brasil em termos de troca de informações e apoio técnico. Em resumo, a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste é um passo importante para o país se tornar mais eficiente na luta contra crimes cibernéticos, que têm se tornado cada vez mais comuns e sofisticados.

Conclusão

A adesão do Brasil à Convenção de Budapeste é uma conquista significativa para o país na luta contra crimes cibernéticos. A convenção estabelece normas para prevenção, investigação, detecção e punição desses crimes e permite que países signatários troquem informações de forma mais eficiente.

Além disso, a convenção incentiva a cooperação internacional e a proteção de dados pessoais dos usuários da internet. A adesão do Brasil significa que o país se compromete a adotar medidas para prevenir e combater crimes cibernéticos, fortalecer instituições e cooperar internacionalmente.

AUTOR : 

Philipe Monteiro Cardoso

OAB-RJ 196.694

Advogado, Autor, Palestrante, Sócio fundador da Cardoso Advogados Associados, Pós Graduado em Direito Civil pelo CERS com UN

Em 'Memória Sufocada', Ustra e seus comparsas voltam a caçoar de nós ....

Em cartaz nos cinemas desde o dia 30 de março, véspera do aniversário do golpe de 1964, o documentário "Memória Sufocada", de Gabriel Di Giacomo, reúne cenas que são uma estocada tão perversa quanto pedagógica em quem tem compromisso com a democracia. Se não chegam a torturar quem as assiste, algumas falas são dolorosas e podem funcionar como gatilho para muitas e muitos sobreviventes.

Numa das cenas, vemos o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do DOI-Codi de São Paulo na primeira metade dos anos 1970, negar que oposicionistas foram mortos no mais desumano centro de tortura daqueles anos.

Na versão propalada por Ustra, a quem se atribui o apelido de "sucursal do inferno" dado ao órgão da repressão, apenas duas pessoas morreram nas dependências do órgão, ambas por suicídio: o jornalista Vladimir Herzog, em 1975, e o operário Manoel Fiel Filho, em 1976. As demais vítimas, segundo ele, foram alvejadas em confronto com as tropas do Exército ou da polícia, na rua, inimigos numa hipotética guerra patrocinada pelo Estado, e não executadas com descargas elétricas, afogamentos e golpes de cassetete, como de fato foram.

Herói de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, autor de um libelo protofascista intitulado "A Verdade Sufocada", citado diversas vezes como livro de cabeceira pelo ex-presidente genocida (quem lhe conferiu tal alcunha não fui eu, mas o Tribunal Permanente dos Povos no ano passado), Ustra é, até hoje, o único torturador condenado pelo Judiciário brasileiro, numa ação declaratória, de caráter civil, à qual não coube exigir prisão, tornozeleira eletrônica, multa, serviços comunitários ou qualquer outra pena além da simples declaração, agora oficial, de que se trata, sim, de um torturador. Por extensão, tal exclusividade faz dele o único torturador que podemos chamar de torturador sem correr risco de processo por calúnia, injúria ou difamação.

Triste o país que não se envergonha por condenar por difamação aqueles que denunciam a violência de Estado, os crimes imprescritíveis e contra a humanidade praticados sistematicamente por essa gente, enquanto passa pano há mais de 50 anos para o arbítrio e a barbárie.

Mas, voltando à vaca fria do documentário, em outra cena um segundo depoente que frequentava as sessões de tortura no DOI-Codi, notório torturador e estuprador de presas políticas, repete calmamente ao microfone que nunca sequer entrou numa sala de tortura. Se não calmamente, ao menos com a tranquilidade de quem se habituou aos tapinhas nas costas, aos sorrisos cúmplices e à certeza da impunidade. Como Ustra faz questão de citar, jamais houve qualquer punição, retaliação ou advertência ao longo dos anos em que cumpriu com a missão que lhe foi conferida pelo Estado sanguinário.

O que não faltaram — e ainda não faltam, até hoje, na caserna e em diversos setores das Forças Armadas — foram elogios e condecorações. É o suficiente para Ustra, o torturador, esmurrar a mesa, levantar a voz e indicar com orgulho a própria lapela, onde repousa a comenda do pacificador, a maior honraria concedida pelo Exército.

Todas essas declarações foram feitas nas oitivas realizadas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) entre 2012 e 2014. E chegam agora à tela grande, nove anos depois da entrega do relatório final da CNV, 59 anos depois do golpe, pelas mãos de Gabriel Di Giacomo.

No documentário, os relatos feitos por Ustra e outros próceres do terror são acompanhados do testemunho de ex-presos políticos como Amelinha Teles, Adriano Diogo, Gilberto Natalini e Darci Miyaki, dona de um dos relatos mais emocionantes e contundentes do filme, também colhidos nas oitivas e audiências da CNV.

Como estrutura narrativa, o diretor optou por palmilhar um caminho pouco usual. A cada novo conceito apresentado, a cada nome citado, a cada momento histórico demarcado, surge na tela a imagem de um navegador de internet e um campo de busca do Google. A palavra ou expressão é digitada, uma nova página é aberta, um vídeo é localizado.

Na prática, o que os criadores do filme nos dizem é que está quase tudo disponível para quem quiser procurar, tanto as verdades factuais quanto as mentiras de Ustra e seus comparsas, tanto os registros de um tempo que jamais deveria ter acontecido quanto a desinformação, as fake news, a lenda de que não havia corrupção ou inflação nos anos de chumbo, a tese ridícula de que Jango estava para implementar um governo comunista no Brasil ou a cantilena abjeta de que a repressão só perseguiu terroristas — 8 mil e tantos indígenas mortos, 1.800 camponeses, mais de 10 mil brasileiros exilados e 20 mil torturados em duas décadas.

O jornalista Matheus Pichonelli, aqui mesmo no UOL, conversou com o diretor Gabriel Di Giacomo e analisou mais demoradamente o documentário em reportagem publicada na semana passada. O que mais surpreende ali é a repercussão da matéria, os comentários perpetrados na página ou nas redes sociais, assim como a repercussão do filme ou a repercussão que este meu texto possa vir a ter. A quantidade de bobagens que surgem é sempre aviltante e assustadora. Efeito, indubitavelmente, da forma como o tema foi escamoteado desde a redemocratização.

Sob o argumento da conciliação nacional, do "virar a página", a mesma lorota que é dita há mais de um século sobre a mestiçagem e o mito da democracia racial para sufocar a memória do holocausto escravagista ao qual fomos submetidos por séculos com o beneplácito das igrejas, do sistema de Justiça, da elite e dos homens de bem, perdemos, até agora, as muitas oportunidades de tratar com a devida vênia os crimes cometidos pela ditadura e condenar quem precisa ser condenado — e que nunca foi nem sequer citado em inquérito.

A maior das sequelas herdadas da impunidade é o salvo conduto para que a tortura continue comendo solta nas delegacias de polícia, para que estudantes continuem sendo fuzilados por agentes do Estado, para que Amarildos continuem desaparecendo, para que CPFs como o de Marielle Franco continuem cancelados e para que golpistas com porte de armas e camiseta da CBF sintam-se seguros para bloquear estradas, acampar em frente a quartéis, promover terrorismo e vandalizar o patrimônio público e a própria Constituição.

Como diz o jurista espanhol Baltasar Garzón, juiz que emitiu uma ordem de prisão contra o ex-ditador chileno Augusto Pinochet e conseguiu que fosse preso em 1998, antes de virar a página é é preciso ler o que está escrito na página. E aprender com ela.... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/camilo-vannuchi/2023/04/06/em-memoria-sufocada-ustra-e-seus-comparsas-voltam-a-cacoar-de-nos.htm?cmpid=copiaecola

Camilo Vannuchi

  

Colunista do UOL

06/04/2023 04h00

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

06.04.2023 no UOL NOTICIAS

 O golpe militar que no dia 31 de março de 1964 jogou o Brasil em uma ditadura causadora de morte, tortura e desaparecimento de milhares de pessoas tem como um de seus principais ícones Carlos Alberto Brilhante Ustra. O coronel, que morreu em 2015, foi reconhecido pela Justiça como torturador. Mais que isso: as vítimas relatam que seu nível de crueldade era insuperável. Mesmo assim, nos últimos anos a extrema direita tenta fazer dele alguém respeitável. Ficou tristemente marcada a "homenagem" que o então deputado Jair Bolsonaro fez a Ustra no dia da votação do impeachment de Dilma Rousseff. Bolsonaro depois o chamaria de "herói". Também o senador Hamilton Mourão já disse que Ustra ... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/chico-alves/2023/03/31/vitimas-contam-torturas-praticadas-por-ustra-que-bolsonaro-chama-de-heroi.htm?cmpid=copiaecola

Via UOL  08.04.2023

 Primeira postagem em 16 de marco de 2023 , seis anos após uma necessária parada técnica desse blog. Mas, ainda falaremos do ano da Traição de 2013, do Golpe de 2016, da prisão politica de um juiz parcial para que ele não fosse eleito em 2018 e dos nefastos quatro anos que o Brasil esteve no poder pelas mão de um genocida , eleito com ferramentas de Fake News e outras artimanhas como uma facada falsa, e até a atuação de financistas dos EUA com interesse no Pré Sal.

Temer faz quase um milhão de famílias voltar ao Bolsa Família

Recessão faz quase um milhão de famílias voltar ao Bolsa Família

 Nos últimos dois anos, houve um salto de pedidos de reinclusão no programa Bolsa Família. Banco Mundial estima que crise econômica pode levar 3,6 milhões de brasileiros para abaixo da linha de pobreza até o fim do ano

 

Há meses desempregada, Cristiane Silva, de 38 anos, se viu obrigada, no fim do ano passado, a pedir o reingresso no programa Bolsa Família. Após conseguir um emprego de operadora de telemarketing em 2015, ela parou de atualizar o seu cadastro no programa, mas menos de um ano depois foi demitida. 

Em seguida, o ex-marido que ajudava a pagar as despesas da filha Tainá, de 4 anos, também entrou na lista de cortes de uma empresa em que trabalhava como motorista. "Não dá para viver só com os cento e poucos reais que recebo do benefício, mas, pelo menos, o dinheiro ajuda a comprar um remédio ou um sapatinho para a Tainá", conta Cristiane.

As duas moram atualmente em um casa de dois cômodos emprestada pelo patrão do irmão de Cristiane, no bairro da Lapa, na região Oeste de São Paulo. Elas terão, no entanto, que deixar o imóvel em breve. Enquanto vai vivendo de favores e ajuda de amigos, Cristiane corre contra o tempo para achar um trabalho que lhe permita novamente ter uma independência financeira. "Todos dia saio a pé distribuindo currículos enquanto a Tainá está na escola. Mas parece que a crise no Brasil está cada dia pior, não tem oferta de emprego e tudo está caríssimo", diz Cristiane na sala de espera do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro. Ela tenta no local averiguar a possibilidade de receber outro benefício: uma cesta básica.

Cristiane, que nasceu em Teresina, no Piauí, mas veio ainda pequena viver em São Paulo, foi a primeira da família a cursar uma universidade. Há sete anos, depois de conseguir uma bolsa parcial em uma faculdade privada, concluiu o curso de Ciência da Computação. "Na época não foi difícil conseguir um emprego na área. Pagavam bem, e o Brasil vivia um ótimo momento em 2010. Lá no Nordeste, vi muita gente melhorar de vida. Muitas pessoas começaram a ter acesso a eletrodoméstico, carros e mais estudo. Nunca pensei que pioraria tudo outra vez", desabafa preocupada com o alto desemprego no país, que já soma mais de 12 milhões de pessoas sem trabalho.

O retrocesso testemunhado por Cristiane é cada vez mais comum entre os brasileiros. Em meio à maior recessão econômica das últimas décadas, quase um milhão de famílias tiveram que recorrer novamente ao benefício do Bolsa Família nos últimos dois anos. 

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, devido ao agravamento da crise, houve um salto de pedidos de reinclusão em 2015: 423.668 famílias que foram beneficiárias do Bolsa Família entre 2003 e 2011 retornaram ao programa. Em 2016, ano em que a economia brasileira encolheu 3,6%, o número foi ainda maior, 519.568 retornos. Somando os dois anos foram 943.236 famílias que voltaram a receber o benefício. Nos anos anteriores ao início da crise, os números de retornos eram bem menores. Em 2014, por exemplo, foram 186.761 reinclusões. Atualmente, 13,6 milhões de famílias são beneficiadas pelo programa e o valor médio do benefício no último mês de fevereiro foi de 179,62 reais

"Não há a menor dúvida que esse número reflete a crise econômica em geral e a dificuldade de achar emprego. A taxa de desemprego mais que dobrou entre 2013 e 2016, passou de 6% para 12%. Essa situação induz as pessoas a voltarem ao benefício", explica o economista João Saboia, professor da UFRJ.

Novos pobres podem chegar a 3,6 milhões

O Banco Mundial alerta, entretanto, que a crise econômica pode levar a um número ainda maior de brasileiros para abaixo da linha de pobreza até o fim do ano. Segundo um estudo da instituição publicado recentemente, o número de pessoas vivendo na pobreza no país aumentará entre 2,5 milhões e 3,6 milhões. Ainda conforme o Banco Mundial, a maior parte dos "novos pobres" virá de áreas urbanas. O estudo considerou abaixo da linha da pobreza as pessoas que vivem com menos de 140 reais ao mês. Nessa categoria, há ainda a extrema pobreza, que contempla os brasileiros que vivem com menos de 70 reais. Nesta última classificação, o Brasil passaria de 6,8 milhões em 2015 para 8,5 milhões em 2017. No leitura geral, a expectativa é que 11,8 milhões de pessoas desçam um ou mais degraus na escala da pobreza, fruto da atual recessão.

Para tentar frear o crescimento da pobreza, o Banco Mundial recomenda a expansão do Bolsa Família. Segundo a instituição, o orçamento do programa, que representa 2,3% da despesa geral da União, deveria crescer acima da inflação para ampliar a cobertura e atender ao número crescente de pobres. "[O Bolsa Família] passaria de um programa redistributivo eficaz para um verdadeiro programa de rede de proteção, flexível o suficiente para expandir a cobertura aos domicílios de 'novos pobres' surgidos da crise", destacou o Banco Mundial no estudo.

No cenário mais otimista, segundo os cálculo da instituição, o valor do programa deveria subir 4,73% acima da inflação acumulada entre 2015 e 2017. Na previsão mais pessimista, a alta deveria ser 6,9% superior à inflação. A estimativa do orçamento necessário em 2017, segundo o Banco Mundial, é de 30,41 bilhões de reais. Este ano, a previsão orçamentária do Bolsa Família, no entanto, é de 29,3 bilhões de reais. Em 2016, o programa teve orçamento de 28,8 bilhões.

O estudo foi criticado pelo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, que afirmou, nesta segunda-feira que a expansão do programa será determinada pela demanda. "Quem diz que alguém está precisando do Bolsa Família é o Cadastro Único do município. O Banco Mundial fez uma afirmação baseada em dados de 2015 e 2016. Não considerou o zeramento da fila. Não temos ninguém hoje que precisa fora do Bolsa Família", defendeu em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro. O ministro explicou que no ano passado 1,5 milhão de famílias deixaram o programa após o Governo aprimorar os mecanismos de controle dos critérios para participar do Bolsa Família.

Terra informou ainda que o Governo deve lançar um pacote de medidas para incentivar os beneficiários do programa a ingressarem no mercado formal. Entre as novidades está a manutenção do benefício, por até dois anos, para quem conseguir um emprego com carteira assinada. "Se a pessoa consegue um trabalho remunerado e formal, ela tem que ser incentivada, não pode ser punida com a perda do Bolsa Família. Ela tem que ter mais um ou dois anos recebendo o Bolsa Família até ter uma estrutura mais estável de emprego", explicou. Ainda segundo o ministro, o programa é uma "causa importante, senão a maior", da informalidade do mercado de trabalho porque as pessoas "morrem de medo" de perderem o programa.

O economista João Saboia rebate o argumento do ministro e afirma que a informalidade do mercado brasileiro não está relacionada ao Bolsa Família. "O benefício, de menos de 200 reais, é incomparavelmente menor que um salário mínimo [937 reais]. Se uma pessoa tem a possibilidade de ter uma carteira assinada, ela vai optar por isso. Pode ter alguma exceção, mas obviamente essa não é a causa, o problema da informalidade no Brasil nasceu bem antes do programa", defende.

O benefício

O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até 85 reais) e pobres (renda per capita mensal entre 85 e 170 reais). O programa tem hoje cerca de 13,6 milhões de famílias beneficiadas e o valor repassado a cada usuário varia de acordo o número de membros da família, idade e renda declarada no Cadastro Único. Ao entrarem no programa, os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação.

Leia também:
 Banco Mundial defende ampliar Bolsa Família; governo Temer discorda 

Fonte: El País

Leia também no Portal Vermelho: http://www.vermelho.org.br/noticia/294376-1

Greve Geral contra a reforma da Previdencia dia 15 de março

Sindicalistas convocam para protestos contra reforma da Previdência

A proposta de reforma da Previdência Social de Michel Temer fortaleceu a unidade entre as principais centrais de trabalhadores do país. Nesta quarta-feira (15), essas entidades se unem aos movimentos sociais e às frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo para dizer não à Proposta de Emenda Constitucional 287/16, que trata da reforma. Dirigentes de diversos estados do Brasil convocam para os protestos. 

Movimento de mulheres volta às ruas de São Luis (MA) nesta quarta contra a reforma da Previdência

“A mudança na Constituição proposta pelo governo golpista terá forte impacto sobre toda a população, especialmente os jovens trabalhadores (que deverão contribuir 49 anos para conseguir se aposentar com benefício integral), os idosos, os trabalhadores e trabalhadoras rurais e as mulheres”, explicou Joel Nascimento, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-MA), o evento faz parte da ampla jornada de lutas organizada para combater os ataques do governo ilegítimo de Michel Temer.

 

Na opinião do presidente da Nova Central, José Calixto Ramos, o governo de Michel Temer promove um desmonte dos direitos dos trabalhadores e precariza e destrói a previdência social e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “O objetivo é beneficiar apenas o capital financeiro e os patrões. Para que isso não aconteça, faça sua parte e participe ativamente no dia 15 de março do Dia Nacional de Paralizações e Manifestações”, orientou Calixto.

 

Em Sergipe, a secretária da mulher trabalhadora da CTB nacional Ivânia Pereira afirmou que o governo tem que enxergar que existe desigualdade entre homens e mulheres na sociedade, nas relações de trabalho e na vida familiar, e, portanto, eles não podem ser tratados como iguais. “Por tudo isso, todos os desempregados e os jovens, que ainda vão entrar no mercado trabalho, devem se posicionar e ir à luta para derrotar esses projetos que são tão nefastos para toda a sociedade”, enfatizou

 

Odair Rogério da Silva, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Santa Catarina (CTB-SC) assegurou que “a mobilização está grande em nosso estado”. Ele assegurou que a unidade do movimento sindical com estudantes e a sociedade civil organizada promete uma paralisação “para mostrar que a classe trabalhadora não está para brincadeira”.

 

“Esse governo não tem legitimidade para fazer isso (as reformas). Esse projeto não foi eleito. Os financiadores do golpe queriam exatamente isso. As reformas da Previdência e trabalhista só melhoram as coisas para os lucros dos empresários. Vai ser a desgraça da classe trabalhadora”, afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) São Paulo, Douglas Izzo. Para ele não há nenhuma possibilidade de diálogo quanto à proposta. “Não há possibilidade de melhorar o projeto. Ele é péssimo para o povo brasileiro e precisa ser retirado”, completou.

 

“Estamos juntos com as centrais sindicais nesta luta de resistência contra as propostas do governo que tiram direitos e penalizam os trabalhadores. A trabalhista segue a pauta da CNI (Confederação Nacional da Indústria). A previdenciária vai inviabilizar a aposentadoria e reduzir o valor dos benefícios. Vamos denunciar os deputados federais que votarem contra os trabalhadores”, afirma *Miguel Torres*, presidente do Sindicato e da CNTM e vice-presidente da Força Sindical.

 

Leia também:
15M: Confira os locais dos atos contra a reforma da Previdência 
FONTE : Portal Vermelho http://www.vermelho.org.br/noticia/294375-1

Wanderley Guilherme : Não basta prender Lula

Wanderley Guilherme dos Santos: Não basta prender Lula

Tão ruim quanto a situação econômica é o cenário político no país. Talvez fique pior, caso o professor Wanderley Guilherme dos Santos esteja certo. Ele tem muito mais acertos do que erros em um currículo marcado, por exemplo, pela pergunta dada ao título de um livro dele, lançado antes do tenebroso março de 1964: Quem dará o golpe no Brasil?

Professor Wanderley Guilherme dos Santos

Tremei, crédulos e incrédulos. Não se trata de pessimismo banal e nem da intervenção das Forças Armadas. Wanderley Guilherme sustenta a análise dele neste texto curto, mas substancioso, escrito para atender pedido deste colunista. Segue abaixo.

“A cláusula pétrea do acordo entre as instituições e pessoas, promotores da apropriação indébita do governo, é clara: nenhum grupo, ainda que só levemente comprometido com aspirações populares, pode retornar ao condomínio de poder. É a mais radical ruptura da história política brasileira, significando que nem mesmo branda participação, como a do PTB durante o período 1945-1964, será tolerada.

Castrar a potencial candidatura de Lula é café pequeno. A angústia reacionária decorre da impossibilidade ontológica de raptar seu gigantesco simbolismo de grande eleitor. Lula detém fabuloso e invulnerável estoque de votos plurais e o dedo que lhe falta é o da delação, não o da vitória.

Para onde apontar, lá terão milhões de votos. Por isso, a tarefa do conluio reacionário se afunila: as eleições de 2018 não se processarão com as regras previstas. A provisão legal vetando mudanças intempestivas será outro café pequeno para o consórcio que fez o que fez em 2016. A rima é de marcha fúnebre.

Não é menos fácil a situação dos grupos oposicionistas. Atropelados pela cavalgada reacionária no Congresso, não há como impedir, derrotar ou emendar a virulenta, até mesmo vingativa, legislação antissocial em trânsito. Depois do histórico espetáculo da Câmara dos Deputados, em 17 de abril de 2016, a população nem sequer vaia seja lá o que aconteça naquele recinto.

A esperança das ruas trará frustração: todas as manifestações aquém de um furacão ininterrupto terminarão em desânimo. O governo só tem ouvidos para trovões paranaenses. Mas há suspeitas de que, chegando a Brasília, os raios anunciem não mais do que reconfortantes chuviscos de verão sobre o Palácio da Alvorada. Assim, o pelotão oposicionista arrisca terminar em companhia dos ‘paneleiros’, exigindo mais sangue aos fascistoides curitibanos.

Insucessos como o impedimento ilegal de uma presidenta legítima, que não foram evitados pelas ruas, não são por elas revertidos antes que os invasores sejam abandonados por algum dos sócios da empreitada. Resta promover a sabotagem política, a intriga entre larápios, a turbulência localizada.” 

Fonte:  CartaCapital

 

12 de março de 2017

Dilma Rousseff rebateu a declaração de Gilmar Mendes em Genebra.

"Não há como deixar de chegar no PSDB", adverte Dilma a Gilmar Mendes

Convidada para participar do Festival Internacional de Filmes de Direitos Humanos, em Genebra, a presidenta eleita Dilma Rousseff rebateu a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que, agora com delatores citando o envolvimento de membros da cúpula do PMDB e PSDB, diz que doações em caixa dois podem não configurar corrupção.

Guilherme Santos Sul 21

 

"Por que será que ele fala sobre isso agora?", questiona Dilma. E completa: "Acho isso muito interessante. Passei toda uma campanha eleitoral e nunca ouvi isso. Acho que uma coisa está mudando. Não há como deixar de chegar no PSDB", afirmou Dilma com ironia aos jornalistas no evento.

Dilma enfatizou que foi vítima de uma conspiração política que não trouxe paz nem desenvolvimento ao Brasil. "Vivemos uma situação indefinida no Brasil e ninguém sabe como as coisas vão se desenrolar", afirmou.

Ela também defendeu o legado de seu governo e destacou os programas sociais, cintando ainda a transposição do Rio São Francisco como um legado deixado pelo ex-presidente Lula. Nesta sexta (10), a obra do trecho leste foi inaugurada por Michel Temer.

Se referindo a ele como "presidente ilegítimo", Dilma disse que Temer não pode buscar melhorar sua popularidade "em cima da obra alheia".

Sem citar o nome de seu sucessor, a quem chamou de "presidente ilegítimo", Dilma afirmou que Temer não pode tentar melhorar sua popularidade "em cima da obra alheia".

Ainda segundo a ex-presidente, o governo atual representa uma ameaça ao conjunto de políticas sociais implementadas durante o seu mandato. Ela também atribui a Temer a degradação do cenário econômico brasileiro. "Embora a imprensa diga que a situação econômica esteja melhorando, tanto a crise econômica quanto a crise política se aprofundaram", afirmou.

Perguntada sobre Lula, ela afirmou que o maior objetivo político no Brasil no momento é garantir que ele se candidate nas eleições de 2018. “Assegurar que Lula seja candidato é fundamental”, disse Dilma. Segundo ela, Lula atravessou um período no qual todos os meios de comunicação estavam contra ele, mas, apesar de tudo que fizeram contra o ex-presidente, “ele é o primeiro nas pesquisas”.

Dilma negou ter recebido propina da construtora ou de outras empresas em suas campanhas. “Nunca pedi propinas, nunca recebi propinas, e, de fato, nunca falei com todos aqueles que agora estão sendo investigados ou presos por terem pago propinas”, afirmou ela, que foi citada na delação premiada da Odebrecht.

Sobre a crise, Dilma também citou fatores externos como "a queda mundial do preço das commodities e o fim do 'quantitative easing' (afrouxamento monetário) nos EUA", como alguns dos responsáveis pela crise econômica no Brasil. Dilma também fez uma auto-crítica sobre suas políticas no governo.

"Achei que, diminuindo impostos do setor privado, teria um aumento dos investimentos. Me arrependo disso. Fragilizei o lado fiscal e, em vez de investirem, eles aumentaram a margem de lucros", refletiu a ex-presidente.

Após o festival, Dilma deve se encontrar com parlamentares suíços e relatores de direitos humanos, além de participar de um reunião na sede da Organização Internacional do Trabalho e de uma palestra no Graduate Institute of Geneva, um centro de estudos de Ralações Internacionais, para falar sobre o futuro da luta contra o neoliberalismo. 

FONTE:  Portal Vermelho

12 de março de 2017 -

Juiza aconselha Temer: isente todas as mulheres de qualquer contribuição.!

"Lugar de mulher é onde ela quiser", escreve juíza a Temer

A vice-presidente da Associações dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Vera Lúcia Deboni, divulgou uma carta aberta endereçada ao presidente Michel Temer, na qual critica as declarações do presidente da República sobre o papel da mulher. De acordo com ela,  a fala de Temer, por acasião do 8 de março, mostra "uma interpretação desconectada com o tempo em que vivemos”. Afinal, " lugar de mulher é onde ela quiser". 

 

Na cerimônia no Palácio do Planalto em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, o presidente Michel Temer apontou, nesta quarta-feira (8), a sua visão sobre a mulher na sociedade, destacando seu papel na vida doméstica.

Temer ressaltou saber “o quanto a mulher faz pela casa”. Falou da importância da figura feminina para a criação dos filhos que, segundo ele, é tarefa da mulher, e da capacidade que elas têm em “indicar os desajustes de preços em supermercados” e “identificar flutuações econômicas no orçamento doméstico”. As declarações geraram uma onda de críticas no país que foram destaque na imprensa internacional. 

Confira a íntegra da carta da juíza Vera Lúcia, publicada pelo jornal Zero Hora:

CARTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Senhor Presidente. No dia 8 de março, como fazem há muito tempo, as mulheres saíram de casa e foram às ruas. O senhor precisa saber que, em pleno século XXI, nossa força de trabalho representa 43,8% do total no país. Como era Dia Internacional da Mulher, o trânsito em Porto Alegre estava difícil. Muitas mulheres do interior do Estado, entre trabalhadoras, jovens e agricultoras de mãos calejadas faziam manifestações em prol da equidade de gênero.

Representando minha associação de classe, fui ao primeiro compromisso do dia: encontro com mulheres líderes em instituições, a convite da desembargadora Corregedora-Geral da Justiça do TJRS. Lá estavam a Presidente do TRE/RS, a 2ª vice-presidente do TJRS, deputadas estaduais, promotoras de justiça, advogadas, defensoras públicas, delegadas de polícia, policiais militares.Tratamos da defesa dos direitos das mulheres.

Depois, pelo mesmo motivo, participei de programa de rádio com três jornalistas mulheres. E no final da tarde, de evento cultural com várias mulheres artistas. Nada surpreendente, já que, em pleno século XXI, somos quase maioria no planeta, e na Magistratura do RS passamos de 50%, na qual, assim como em outras carreiras, a presença feminina é crescente.

A surpresa do dia ficou por sua conta. Em uma interpretação desconectada com o tempo em que vivemos, em rede nacional, alardeou uma avaliação de que a nossa contribuição para a economia do país se resume a verificação de preços no supermercado. Diante disso, peço que oriente a Receita Federal e os demais órgãos de arrecadação de impostos que isente todas as mulheres de qualquer contribuição. E, para não deixar de atender sua expectativa, depois de atendido meu pedido, assumo compromisso de ir ao supermercado todos os dias úteis da semana e olhar os preços. Só peço que informe a quem devo comunicar quando subirem.

Senhor Presidente, a mulher pode ser dona de casa, desde que isso não seja uma imposição. Pode, se quiser, controlar os preços no supermercado, desde que isso não seja uma política pública. Mas o senhor precisa saber: lugar de mulher é onde ela quiser!

Vera Lúcia Deboni
Vice-presidente Administrativa da Ajuris
veradeboni@ajuris.org.br

Herança Lula: Itália aprova criação de "Bolsa Família" de até 480 euros

Itália aprova criação de "Bolsa Família" de até 480 euros

O Senado da Itália aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei que prevê a concessão de um benefício assistencial que varia entre 400 e 480 euros (entre R$ 1.340 e R$ 1.600) mensais a famílias de baixa renda, em um modelo parecido com o do programa Bolsa Família no Brasil. Cerca de 400 mil famílias poderão ser beneficiadas.

"Bolsa Família" italiana pagará até 480 euros

Para receber o benefício, os italianos terão que cumprir uma série de requisitos, como comprovação de baixa renda e ser uma família com ao menos um filho menor de idade.

O texto foi aprovado com 138 votos a favor, 71 contrários e 21 abstenções e já tinha recebido o aval da Câmara dos Deputados em julho do ano passado.

"Foi aprovada a lei da #pobreza. É mais um passo para ajudar as famílias em dificuldades. O compromisso social é uma prioridade para o governo", disse, pelo Twitter, o primeiro-ministro da Itália, Paolo Gentilioni.

De acordo com o ministro do Trabalho da Itália, Giuliano Poletti, foram destinados 2 bilhões de euros (sendo 1,6 bilhão dos cofres italianos, e o restante de recursos europeus) para o projeto em 2017, e a mesma quantia para 2018.10 de março de 2017

Fonte: Ansa

Mulheres cientistas: por que ainda somos consideradas minoria?

10 de março de 2017

Dentre 11 países, Brasil e Portugal são os países que mais contam com publicações científicas de mulheres cientistas, 49%. Na área de exatas as publicações científicas feitas por mulheres correspondem a apenas 25% do total no Brasil. Essa baixa representatividade das mulheres nas exatas é observada há anos sem que sejam necessárias pesquisas específicas.

Por Ana Paula Bueno*

Para Tamara Naiz, da ANPG, mulheres enfrentam entraves na carreira acadêmica

Dentre 11 países, Brasil e Portugal são os países que mais contam com publicações científicas de mulheres cientistas, 49%. Enquanto que noutros países, como França, Austrália e Canadá, essa taxa varia em torno de 40%. É o que aponta o relatório do Gender in the Global Research Landscape com pesquisas feitas entre os anos de 1996 a 2000 e de 2011 a 2015.

Agora, quando vemos os dados por área de pesquisa aumentam as diferenças de gênero nas publicações. Na área de exatas as publicações científicas feitas por mulheres correspondem a apenas 25% do total no Brasil. Essa baixa representatividade das mulheres nas exatas é observada há anos sem que sejam necessárias pesquisas específicas. A Professora do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Dra Sônia Guimarães já ressaltou em entrevistas a discriminação notória às mulheres em sala de aula, de tal modo que a motiva dialogar e até ter que provar a capacidade de suas alunas aos duvidosos alunos do gênero masculino.

Noutras instâncias acadêmicas como reitorias e pró-reitorias a desigualdade é ainda maior. São raras as mulheres em cargo de liderança nas Universidades, tal qual no mercado de trabalho. Em entrevista à Folha de São Paulo na data de hoje, 8 de março, a presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Tamara Naiz destaca os entraves que as mulheres precisam superar para seguirem uma carreira acadêmica, como a questão da maternidade. Tamara tem como ponto importante de luta a defesa dos direitos das pesquisadoras que são mães ou tornam-se mães no meio de sua pós-graduação. Essas pesquisadoras em sua maioria sentem resistência por parte de seus orientadores e ainda têm de enfrentar os desafios da maternidade somatizado às suas pesquisas, sem ou quase sem nenhum amparo por parte das Universidades, entre outros.

Segundo matéria do jornal espanhol El País, a Nature, revista inglesa, apresentou novos estudos, em meados de janeiro/2017, sobre a questão de gênero com indicativos da baixa participação das mulheres na ciência. Exemplo disso é que mesmo com 28% de representatividade (baixo índice) na União Americana de Geofísica (AGU, sigla em inglês) apenas 20% dessas cientistas é revisora de trabalhos científicos (entre 2012 e 2015). Outro ponto interessante para análise é que ainda que as cientistas tenham mais de 60% de seus trabalhos científicos aprovados a percentagem de trabalhos apresentados por elas para publicação é de pouco mais de 27%.

Ainda na matéria do El País outra pesquisa, agora pela Science, pesquisadores identificaram preconceito de gênero em crianças desde os 6, 7 anos de idade. Na pesquisa as crianças acreditam que pessoas brilhantes são do sexo masculino, inclusive as meninas se consideram menos inteligentes que os meninos, mesmo que elas tirem melhores notas na escola. Já em crianças de até 5 anos as diferenças não foram identificadas. Agora os autores pesquisam as causas desta distinção, desse entendimento equivocado que levam menos meninas a seguirem nas áreas das engenharias, conforme estudo.

Em vários estudos observa-se uma complexidade e fartura de dados indicando a baixa representatividade das mulheres no mundo acadêmico. E apesar das hipóteses pontuais não apresentam pesquisas decisivas sobre a discriminação de gênero, pois parecem ser subliminares às ocorrências cotidianas de preconceito e subjugação da capacidade das mulheres cientistas. Isso fora as barreiras sociais e econômicas enfrentadas pelas mulheres no mundo moderno para superação de desafios diversos, como profissionais e pior ainda como cientistas. Notoriamente, de acordo com as pesquisas feitas, os preconceitos já vão se formando desde a primeira infância. No entanto, os pesquisadores não elencaram ainda a educação que vai passando de geração a geração, constituindo valores e preconceitos em crianças às discriminações de gênero na vida acadêmica, por exemplo – identificaram a discriminação, mas não a causa. Sabe-se o quão fundamental é a formação na primeira infância, podendo gerar inúmeros problemas psicológicos em adultos, do mesmo modo formam-se ainda adultos preconceituosos e futuros pesquisadores discriminatórios e futuras pesquisadoras inseguras de sua inteligência e capacidade intelectual. Bom, seria essa uma das causas de relações tão complexas e que ainda devem ser profundamente pesquisadas, afinal há também uma disputa de espaços de poder em jogo.

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Ana Paula Bueno é jornalista e diretora da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG)

Fonte: Portal Grabois